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A pedido do Conselho Pedagógico, divulgo a seguinte informação:
Despacho n.º 4354/2008, D.R. n.º 35, Série II de 2008-02-19 – Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro – Criação da Comissão de Acompanhamento do Sistema de Empréstimos.
[Obs.: Cfr. Decreto-Lei n.º 309-A/2007, de 7 de Setembro que visa criar um sistema específico de empréstimos a estudantes e bolseiros do ensino superior, investigadores e instituições de investigação científica e desenvolvimento tecnológico, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 211/98, de 16 de Julho, que regula a actividade das sociedades de garantia mútua.
Este diploma republica, em anexo, e com as alterações então introduzidas, o Decreto-Lei n.º 211/98, de 16 de Julho que criou as sociedades de garantia mútua ( tb. alterado pelo Decreto-Lei n.º 19/2001, de 30 de Janeiro), inserindo-se na estratégia de dinamização da economia portuguesa.]
